Termos e Condições de Venda

Estas condições são acordadas entre a empresa Farmodiética, S.A. (doravante designada “Farmodiética”) com escritório no Centro Empresarial Penedo Park, Estrada Octávio Pato, Armazém F2, Bloco A, 2785-723 S. Domingos de Rana, tel. 214269720, email: info@dieta3passos.pt e o cliente que deseje efetuar uma compra através do site www.dieta3passos.pt.
O layout e cada um dos elementos, incluindo marcas, logótipos ou nomes de domínio exibidos no website www.dieta3passos.pt (adiante designado “website“ ou “página web”) estão protegidos pela legislação vigente sobre propriedade intelectual e pertencem à Farmodiética.
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Farmodiética e o cliente, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Farmodiética, tais como, os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre a Farmodiética e o cliente.
O acesso e utilização deste site, bem como os produtos e serviços disponíveis, estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.
Ao utilizar este site, o cliente está a concordar com as condições de utilização do mesmo, as quais podem ser atualizadas ocasionalmente. Assim, aconselhamo-lo a visitar esta página regularmente para se manter a par de quaisquer alterações que possam ter sido efetuadas. Qualquer litígio será resolvido através de troca de informações para os contatos e com as garantias abaixo mencionadas.
O acesso a este site é permitido com carácter temporário e reservamo-nos o direito de retirar ou alterar serviços e/ou condições, sem aviso prévio.
Estas condições referem-se exclusivamente a clientes singulares, maiores de 18 anos de idade e não comerciantes. Ambas as partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

1.      Encomenda

A expedição das encomendas será efetuada para Portugal Continental.
Se o cliente residir fora das zonas de entrega acima mencionadas e desejar uma entrega, a encomenda estará sujeita a confirmação.
O cliente terá que fazer o registo, cedendo os dados pessoais pedidos. Quando o cliente efetuar encomenda, está a aceitar as condições de venda descritas no artigo, assim como os preços e descrição dos produtos contemplados na transação.
Uma vez efetuada a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

2.      Forma e Prazos de envio

Após o pagamento, a encomenda é tratada e enviada no prazo de 3 (três) dias úteis, expedida através de uma transportadora, para entrega no domicílio ou levantamento num ponto de recolha da transportadora à escolha.
Receberá um SMS ou e-mail a avisar que a mesma foi expedida via transportadora para a morada referida no ato da encomenda.
Na falta de disponibilidade do produto, a Farmodiética compromete-se a informar o cliente e a substituir o mesmo por outro produto de igual valor à escolha do cliente, ou ao reembolso, que será efetuado através do método de pagamento original ou por transferência bancária.
O prazo espectável de entrega em Portugal Continental será de 3 dias úteis. No entanto, o prazo de entrega final só é validado após a confirmação de pagamento. Neste sentido, está dependente da data em que for efetuado o pagamento da encomenda. Não são permitidas entregas em apartados.

3.      Gastos de envio

Os gastos de envio da encomenda são automaticamente calculados pelo sistema e dependem do valor da encomenda.
Os gastos de envio são automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.

4.      Preços

Os preços estão apresentados em euros, com taxas e impostos incluídos. Qualquer modificação de taxas e impostos será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
4.1. Código da Clínica
É um código de oferta disponibilizado pela clínica parceira para ser introduzido na loja online Dieta3Passos.
Caso pretenda utilizar o seu código promocional, deverá fazê-lo na página, devendo introduzir o código no campo assinalado para o efeito.
O prazo de validade é variável de oferta para oferta.

5.      Prazos de Validade

Os prazos de validade dos produtos vendidos na loja online variam em função do stock existente. No entanto, não são vendidos quaisquer produtos com validade inferior a 3 meses na alimentação e 6 meses nos suplementos alimentares.

6.      Meios de pagamento aceites

Os meios de pagamento aceites serão os cartões de crédito (Visa, Mastercard e American Express) e referência multibanco.
No caso de pagamento por referência multibanco a mesma será apresentada no momento da confirmação da encomenda e enviada juntamente com o e-mail da confirmação. Após confirmação do pagamento da referência multibanco a encomenda é enviada num prazo máximo de 2 (dois) dias úteis.
Todo o processo de pagamentos, desde a seleção do meio de pagamento à introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegido com ferramentas de segurança eletrónicas adequadas.

7.      Direito de Livre Resolução

No âmbito da sua Política de Satisfação ao Cliente, e de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro e alterado pela Lei nº 47/2014 de 28 de julho, relativa ao comércio eletrónico, o cliente tem o direito à livre resolução do contrato ou direito de arrependimento. O prazo previsto na lei para devolver um bem comprado online é de 14 dias, sendo que o prazo começa a correr a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro (com exceção do transportador dos bens) indicado pelo consumidor adquira a posse física dos bens, sendo que:

• se encomendou vários bens numa única encomenda, mas foram entregues separadamente, o prazo conta a partir do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem;
• se esse bem consiste em diversos lotes ou elementos, o prazo conta a partir do dia em que adquira a posse física do último lote ou elemento;
• no caso de entrega periódica de bens durante um determinado período de tempo, o prazo conta a partir do dia em que adquira a posse física do primeiro bem.

Para exercer o direito livre resolução do contrato, o cliente deve contactar-nos por escrito através do e-mail: loja@dieta3passos.pt
O cliente não tem o direito contratual de devolução dos produtos, relativamente aos seguintes produtos:

• se os bens adquiridos tiverem sido confecionados de acordo com especificações do consumidor ou personalizados;
• se os bens a devolver forem suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
• Produtos selados não são suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
• se forem gravações áudio, vídeo ou programas informáticos selados, aos quais tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
• se for um jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
• se forem conteúdos digitais (não fornecidos em suporte material);
• Se tiver tirado etiquetas e/ou a embalagem, ou produtos com sinais de terem sido utilizados pelo cliente e/ou danificado o artigo.

Os custos com a devolução de produtos pelo exercício do direito de livre resolução, serão suportados pelo cliente. O reembolso será efetuado através do método de pagamento original.
No caso de produtos trocados por engano no envio por parte da Farmodiética ou em caso de defeito original do produto, o cliente deve comunicar o mesmo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção do mesmo, desde que os produtos se encontrem intactos, completos e dentro da embalagem original, informando-nos o nº da fatura e a descrição do erro através do e-mail: loja@dieta3passos.pt.
Os custos com a devolução ou recolha dos produtos devido a erro de envio da Farmodiética, serão suportados pela empresa.
O reembolso será efetuado através do método de pagamento original.

8.      Sugestões e Reclamações

A opinião dos nossos clientes é importante para a Farmodiética.
Assim, se, por algum motivo, os nossos clientes não ficaram satisfeitos com os mesmos ou tiverem alguma sugestão, agradecemos o envio de email para a equipa de Apoio ao Cliente através de qualidade@farmodiética.com.
Os clientes dispõem de 14 dias a contar da receção da mesma para entrarem em contacto com a equipa de Apoio ao Cliente e comunicar o problema detetado.
Se no momento da entrega da encomenda o estado exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega no prazo de 14 dias, com risco de que a reclamação não seja aceite.

9.      Política de Privacidade

A informação ou os dados facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na nossa Política de Privacidade. Ao utilizar esta página Web, o cliente está a consentir o tratamento da dita informação e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.
A Farmodiética assegura as melhores práticas no domínio da segurança e proteção dos seus dados pessoais. Para mais informações, por favor consulte a nossa Política de Privacidade .

10.  Resolução de Diferendos / Litígios

De acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013, em caso de litígio de consumo, assiste-lhe o direito de tentar resolver qualquer litígio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha: Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha. Poderá ainda consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, ou recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@fd.unl.pt.

11.  Comunicações Eletrónicas

Quando utiliza os serviços online da Farmodiética ou quando nos envia e-mails, mensagens de texto e outras comunicações através dos seus dispositivos móveis ou computador, poderá estar a comunicar connosco eletronicamente. Nesse caso, consente receber comunicações eletrónicas nossas, como e-mails, SMS, notificações ‘push’ ou outras notificações e mensagens através deste website ou de outros serviços Farmodiética, como são o caso do nosso Centro de Contacto e/ ou serviço de apoio ao cliente, podendo reter cópias destas comunicações para seu registo. Concorda ainda, que todas as notificações, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, cumprem com os requisitos legais relativas a tais comunicações escritas.

12.  Transferência dos Riscos e da Propriedade Dos Produtos

Os riscos dos produtos estarão a cargo do cliente a partir do momento da sua entrega.
O cliente adquirirá a propriedade dos produtos quando recebermos o pagamento total dos montantes devidos relativamente aos mesmos, incluindo os portes de envio, ou no momento da entrega, se esta data for posterior.

13.  Vírus, Pirataria e Outros Ataques Informáticos

Não deverá fazer uso indevido desta página Web através da introdução intencional de ‘vírus’, ‘cavalos de Tróia’, ‘bombas lógicas’ ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso.
Não deverá obter acesso não autorizado a esta página Web, ao servidor em que esta página se encontra ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com a nossa página Web. Comprometer-se-á a não atacar esta página Web através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço. Não deverá falsificar (introduzir, modificar, suprimir no todo ou em parte) dados com a intenção de induzir os seus recetores em erro, incluindo, mas não limitado a spoofing de IP e mudar a identificação das mensagens de correio eletrónico.
Ao violar estas disposições, incorre em delito penal ao abrigo da Lei do Cibercrime, aprovada pela Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro. Denunciaremos uma violação destas condições às respetivas autoridades legais e cooperaremos com essas autoridades revelando a sua identidade ou o seu endereço de IP (caso não tenhamos informações acerca da sua identidade). Em caso de uma violação deste tipo, o seu direito de usar o nosso site na Internet terminará imediatamente.
Não seremos responsáveis por quaisquer dados ou perdas resultantes de um ataque de negação de serviço, vírus ou qualquer outro programa ou material tecnologicamente prejudicial ou danoso que possa afetar o seu computador, equipamento informático, dados ou materiais, em consequência da utilização desta página Web ou do descarregamento de conteúdos da mesma ou dos conteúdos para os quais a mesma redirecione.

14.  Utilização Da Nossa Página Web

Ao utilizar a nossa loja online e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

• Utilizar esta página Web apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas;
• Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, racionalmente, pudermos considerar que foi efetuada uma encomenda desta índole, teremos autorização para anula-la e informar as autoridades competentes;
• Facultar-nos o seu endereço eletrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exata. Consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto consigo (se necessário consulte a nossa Política de Privacidade). Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

15.  Motivos De Força Maior

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos de Força Maior).
O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país;
• Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra;
• Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural;
• Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte de motor ou outros meios de transporte, público ou privado;
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.

Considerar-se-á que as nossas obrigações derivadas dos Contratos de venda online ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos de Força Maior. Utilizaremos todos os meios razoáveis para fazer cessar os Motivos de Força Maior ou para encontrar uma solução que nos permita cumprir com as nossas obrigações decorrentes do Contrato de venda online, apesar dos Motivos de Força Maior.

16.  Propriedade Intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de autor, a marca registada e os demais direitos de propriedade intelectual sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte da página Web são, em qualquer momento, propriedade da Farmodiética ou de quem nos outorgou a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização. Nenhum elemento do website pode ser copiado, reproduzido, alterado, editado, carregado, distorcido, transmitido ou distribuído por qualquer forma, independentemente do meio de suporte, no todo ou em parte, sem o consentimento prévio por escrito da Farmodiética, exceto unicamente para usar para requisitos de imprensa condicionados à observância dos direitos de propriedade intelectual e outros direitos de propriedade que são mencionados. Apenas a cópia para uso privado é autorizada, desde que para uso pessoal, privado, não-comercial e para utilização em computador pessoal. A Farmodiética ou qualquer uma das empresas do grupo reserva o direito de proceder judicialmente contra qualquer violação dos seus direitos de propriedade intelectual.

17.  Legislação e Jurisdição Aplicáveis

A utilização da nossa página Web e os contratos de compra realizados através desta página são regidos pela lei portuguesa. Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.
A Farmodiética compromete-se a respeitar todas as práticas e usos em vigor do setor do comércio eletrónico.

18.  Advertências

O consumo de suplementos alimentares não deve ser utilizado como substituto de um regime alimentar variado e equilibrado e de um modo de vida saudável.
Para otimização dos resultados é de extrema relevância o acompanhamento pela equipa de Nutricionistas Dieta3Passos, que ajustam a suplementação específica que o Método3Fases exige às suas carências nutricionais.
O website contém informação sobre saúde, condição física e tratamentos nutricionais reservados ao uso exclusivo em humanos. Tal informação é publicada no web Site apenas para fins informativos e não substitui o aconselhamento nutricional. A informação não deve ser utilizada, sob nenhuma circunstância, para efeitos de diagnóstico médico de uma doença ou problema físico. A página web não se destina a ser utilizado para relatar problemas de saúde, efeitos adversos ou reclamações produtos ou fazer perguntas técnicas ou médicas em relação a produtos Farmodiética. Deverá sempre consultar a sua dietista ou nutricionista. A informação publicada no web Site não constitui meio de persuasão ou incentivo à utilização ou prescrição de suplementos nem pretende influenciar resultados de testes clínicos dos produtos da Farmodiética ou influenciar, direta ou indiretamente, qualquer tomada de decisão relacionada com a Farmodiética ou com os seus produtos.